quinta, 16 maio 2013 16:26

Despacho n.º 10009/2012

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Distintivos de identificação dos veículos licenciados nas várias atividades de transporte rodoviário

Foi remetido para despacho do presidente do Conselho Diretivo do IMTT a definição e
aprovação de tais distintivos para algumas das atividades, convindo
proceder de igual forma para as restantes atividades em que existem
veículos licenciados.

1 — Transporte em táxi
(...)os distintivos (...)devem ser acompanhados, abaixo da
referência ao número da licença e à freguesia ou concelho, da indicação
do número do alvará da empresa, pintado ou impresso em material
autocolante que garanta condições de aderência e permanência, com
carateres de formato tipo Arial, negrito, tamanho 40 (...)
2 — Transporte em pesados de passageiros
(...) os distintivos (...) devem ser pintados ou impressos em material
autocolante que garanta condições de aderência e permanência,
colocados em posição fixa e visível, um na parte da frente e outro na
retaguarda do autocarro(...)
3 — Transporte coletivo de crianças
(...) os distintivos (...) devem ser colocados no lado direito do vidro da frente e
no lado esquerdo do vidro da retaguarda, de forma que não prejudique a visibilidade
 do condutor;
Distintivo da frente — 170 mm de altura, 170 mm de largura, bordadura
lateral com 20 mm, e figuras com 76 mm e 97 mm de altura,
respetivamente;
Distintivo da retaguarda — 400 mm de altura, 400 mm de largura,
bordadura lateral com 20 mm, e figuras com 160 mm e 220 mm de
altura, respetivamente

Ver modelos no referido despacho.

Fonte IMTT

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